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[429154]  Show Record 

O novo direito processual penal de Cabo Verde : dados de um percurso : estrutura e princípios fundamentais / Jorge Carlos Fonseca
In: Direito processual penal de Cabo Verde : sumários do Curso de Pós-Graduação Sobre o Novo Processo Penal de Cabo Verde : (Praia, fevereiro-abril de 2007) / coord. Augusto Silva Dias, Jorge Carlos Fonseca. - Coimbra : Edições Almedina, 2009. - p. 7-161
Descritores: Cabo Verde | Processo penal
Cota: 9-(1)-8-13-37|BGUC
[434058]  Show Record 

Lições de direito processual penal / Ribeiro José Cuna ; coord. editor. João Costa ; pref. Augusto Raúl Paulino ; ca. Tiago Oliveira. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 667, [2] p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Processo penal
Cota: 10-(1)-2-38-21|BGUC
[260313]  Show Record 

Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos Santos. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 98 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 92.
Descritores: Direito penal | Legislação | Portugal
Cota: RH14931|CLP Goa

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